| Denúncias |
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A Justino Gomes Bessa & Filhos, Lda. assume o compromisso de assegurar a proteção de pessoas que desejem denunciar, externa ou internamente, qualquer possível irregularidade, nos termos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro) e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 8 de dezembro).
A Justino Gomes Bessa & Filhos, Lda. assegura todos os meios necessários e adequados de forma a proteger o Denunciante de qualquer forma de ameaça ou retaliação.
As suspeitas de irregularidade podem ser denunciadas, através do preenchimento do formulário presente nesta página.
No ato da denúncia, o autor pode manter o anonimato ou dar permissão para que seja revelada a sua identidade, mas deverá, sempre, fornecer as informações necessárias, para permitir que a situação seja, adequadamente, investigada e lhe sejam comunicadas as consequências da denúncia.
Após a denúncia, é entregue ao autor, no prazo máximo de 7 dias, um recibo de receção.
No prazo máximo de 12 semanas, após a denúncia, o denunciante será informado acerca do processo, devendo este manter confidencialidade, relativamente, a todas as informações recebidas.
Todos os dados, do denunciante e das denúncias, são armazenados numa plataforma própria e estão protegidos de acordo com as políticas de segurança de informação da Empresa
Para qualquer reclamação de serviço ou pedido de informação, deverão ser usados os outros meios colocados ao seu dispor, nomeadamente o apoio ao cliente.
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